..................Esta
Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho estabelece
a obrigatoriedade da Elaboração, Implementação
e renovação anual por parte de todos os Empregadores
que admitam Trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação
de Saúde e da Integridade dos Trabalhadores, através
da antecipação, reconhecimento, avaliação
e controle de ocorrência de Riscos Ambientais existentes
no ambiente de trabalho, bem como necessário para auxiliar
na elaboração do PCMSO.